Acaba de ser lançada a nova Linha Consolidar +Turismo que se destina a apoiar as empresas turísticas, de menor escala, a assegurar as suas necessidades de tesouraria, permitindo uma melhor gestão dos compromissos em 2023.

O Turismo de Portugal financiará até 75% do serviço de dívida de 2023, no valor máximo de 40 mil euros por empresa ou, no caso de empresas localizadas nos territórios de baixa densidade, de 50 mil euros, numa dotação total de 30 milhões de euros.

Esta linha é dirigida às empresas turísticas que registaram um crescimento da rubrica de financiamentos obtidos, entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, superior a 15% e que, à data de 31 de dezembro de 2022, registem um EBITDA (lucro antes de juros, impostos depreciação e amortização) e uma situação líquida positiva. 

- Candidaturas abertas até 31 de Dezembro de 2023 ou até ao esgotamento da verba

Linha Consolidar +TURISMO

OBJETIVOS

A Linha Consolidar +Turismo visa apoiar as empresas turísticas a assegurar as suas necessidades de tesouraria, nomeadamente as relativas aos reembolsos de prestações de capital devidas às instituições de crédito entre o dia 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, resultantes de empréstimos contraídos no âmbito de linhas de crédito promovidas pelo Banco Português de Fomento, enquanto medidas de apoio no contexto da COVID-19.

Criada pelo Despacho Normativo n.º 1/2023, de 11 de janeiro, destina-se a empresas de menor escala, com menor capacidade de levantamento de capital, e pretende garantir-lhes uma melhor gestão dos compromissos que têm em 2023 para com a banca.

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL 

A dotação disponível para financiamento é de 30 milhões de euros.

BENEFICIÁRIOS

São entidades beneficiárias do apoio as Micro e Pequenas empresas que exerçam maioritariamente atividades turísticas.

FINANCIAMENTO

• O apoio a atribuir, por empresa, não excede 75% do valor dos serviços da dívida elegíveis referentes a 2023, até ao máximo de € 40.000,00 ou € 50.000,00 no caso de empresas localizadas em territórios de baixa densidade
  
• O apoio financeiro a conceder ao abrigo da presente linha de apoio reveste a natureza de incentivo reembolsável, sem quaisquer juros remuneratórios associados

Consideram-se serviços de dívida elegíveis os financiamentos concedidos pela banca no âmbito das linhas de apoio lançadas pelo Banco Português de Fomento durante a pandemia de COVID-19.

CONDIÇÕES

São exigíveis, entre outros, os seguintes critérios e condições de acesso, a cumprir à data da formalização da candidatura:

• desenvolverem atividade económica principal inserida na lista de CAE prevista no anexo do referido diploma
• possuírem capitais próprios positivos (não se encontrar em falência técnica) ou corrigir essa situação, se necessário, até à data da candidatura
• possuírem EBITDA positivo (resultado operacional positivo) a 31 de dezembro de 2022
• registarem um crescimento de financiamentos obtidos (entre 2019 e 2022) > 15%
• terem um rácio de endividamento (Dívida Líquida/EBITDA) mínimo de 2 ou, no caso das empresas da CAE 55 (alojamento turístico), de 4
• não terem sido condenados nos dois anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes
• não terem sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, e não ter beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação

CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO

O apoio financeiro é reembolsado ao Turismo de Portugal, I. P., em 2 prestações semestrais ou, no caso de empresas localizadas em territórios de baixa densidade, em 4 prestações semestrais, com vencimento a partir do termo final dos serviços de dívida elegíveis.

PASSOS PRÉVIOS

• garanta que o(s) email(s) de contacto disponibilizado está(ão) correto(s)
• verifique se o IBAN disponibilizado está associado ao NIF da empresa
• verifique se a situação contributiva da empresa está regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social

LISTA DE ATIVIDADES TURÍSTICAS ENQUADRÁVEIS (CAE)

• 49392 - Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n. e. (1)
• 551 - Estabelecimentos hoteleiros
• 55201 - Alojamento mobilado para turistas
• 55202 - Turismo no espaço rural
• 55204 - Outros locais de alojamento de curta duração
• 55300 - Parques de campismo e de caravanismo
• 561 - Restaurantes; 563 - Estabelecimentos de bebidas
• 771 - Aluguer de veículos automóveis
• 79 - Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas
• 82300 - Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
• 90040 - Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas (2)
• 91020 - Atividades dos museus
• 91030 - Atividades dos sítios e monumentos históricos
• 91041 - Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários (2)
• 91042 - Atividades dos parques e reservas naturais (2)
• 93110 - Gestão de instalações desportivas (2)
• 93192 - Outras atividades desportivas, n. e. (2)
• 93210 - Atividades de parques de diversão e temáticos (2)
• 93211 - Atividades de parques de diversão itinerantes (2)
• 93292 - Atividades dos portos de recreio (marinas) (2)
• 93293 - Organização de atividades de animação (2)
• 93294 - Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (2)
• 93295 - Outras atividades de diversão itinerantes (2)
• 96040 - Atividades de bem-estar físico (2)

(1) Enquadrável desde que pelo menos 50 % da atividade diga respeito a transporte de turistas.
(2) Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística e registadas no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT).

OBSERVAÇÃO

Segundo destacou o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, o objetivo central do apoio é a recuperação do setor do turismo em 2023, atribuindo uma possibilidade alargada às empresas para gerir a dívida que vencia neste ano, "conferindo-lhes mais fôlego e energia".

A presente informação não dispensa a consulta da Legislação aplicável.​